Ex-Prefeita de Magé é Presa Por falsificar Assinaturas de Juízes

A ex-prefeita da cidade de Magé, Núbia Cozzolino, foi presa nesta quarta-feira, quando prestava depoimento no fórum do município . Ela e seus quatro advogados são acusados pelo Ministério Público de falsificar a assinatura de juízes e promotores. De acordo com investigações, eles também alteravam ilicitamente ações civis públicas.
Os acusados são os advogados José Marcos Motta Ramos, Michele Macedo de Luca Alves, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Bruno Augusto Duarte Lourenço.
Através de denúncia, o juiz da 1ª Vara Cível de Magé realizou um levantamento das ações de improbidade em curso no órgão e verificou que nove processos tinham sido extraviados. Desses, a maioria tinha como réus integrantes e aliados políticos da família Cozzolino.
Também foi provado que algumas ações constavam no sistema do Tribunal de Justiça como arquivadas, sem motivo, pois ainda estariam em fase de instrução ou de cumprimento da sentença. Entre as denúncias, está um processo no qual ex -prefeita foi condenada em segunda instância, com decisão transitada em julgado, e, sem a ciência do MPRJ, o processo foi arquivado sem que qualquer providência fosse adotada. Com isso não havia qualquer execução da decisão judicial, que incluía a suspensão dos direitos políticos de Núbia.
“O juiz designado para atuar na 1ª Vara Cível de Magé verificou, por exemplo, que a ele fora remetida uma decisão datada de 2012, sendo que naquele ano este juiz sequer havia concluído a Faculdade de Direito. A falsificação foi constatada, uma vez que na decisão original havia referência ao valor da causa em R$ 1 milhão, enquanto na decisão falsa e juntada ao processo, constava a referência de R$ 100 mil” , informou o MP.
Se forem condenados pela Justiça , os acusados estarão sujeitos a penas de três a oito anos de prisão por organização criminosa, dois a seis anos de prisão por falsificação documental, dois a seis por uso de documento falso e dois a seis anos de prisão por supressão de documentos públicos.

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