Presídio do Rio Não Pode Mais Receber Detentos


O Complexo Penitenciário Plácido de Sá Carvalho, em Bangu, não poderá receber novos detentos. A decisão é da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), após um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que atende 85% dos 4.100 presos da unidade. Além disso, um dia de pena cumprido na unidade deverá ser contado como dois.

— As más condições do Plácido motivaram a decisão, que vale para todos os presos, com exceção daqueles que estão cumprindo pena por crimes contra a vida ou integridade física e crimes sexuais — explicou o defensor público Marlon Barcellos, coordenador do Núcleo Penitenciário da DPE-RJ.

Ele frisou que no pacote de medidas também estão a elaboração de um diagnóstico técnico da unidade, a adoção de medidas para preservar a integridade dos presos e dos funcionários, a elaboração de um plano de contingência para o combate à superlotação e a apuração das causas de mortes na unidade. Nos últimos três anos, 70 detentos morreram no presídio e a suspeita é de que as mortes tenham sido decorrentes da insalubridade causada pela superlotação:

— Os problemas que a unidade sofre não são exclusivos dela. Outras já estão no radar da Defensoria, como o Evaristo de Moraes, na Quinta da Boa Vista, e o Ary Franco, em Água Santa.

A advogada e professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP, Maristela Basso, explica, no entanto, que a decisão não tem o poder de coerção:

— O Brasil tem o dever moral e ético de cumprir o ditame da Corte quando aderiu ao sistema de proteção dos direitos humanos e reconheceu a jurisdição e competência da Corte em sua própria Constituição Federal.

O fato é que a determinação foi divulgada pouco mais de 15 dias depois que os presos do Plácido gravaram um vídeo com um celular denunciando a direção do presídio. Eles falavam de inúmeras irregularidades, incluindo a comercialização de drogas no local e o pagamento de propina por detentos para não serem revistados.

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